Define as datas em que não haverá expediente, em 2017, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.

Institui grupo de trabalho para a avaliação e indicação de melhorias no sistema de busca de jurisprudência disponibilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Suspende a digitalização de autos para inserção no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT e determina as providências correlatas.