TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2014
Dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual da Infância e da Juventude no caso de pedido de autorização para trabalho, inclusive artístico e desportivo, de crianças e adolescentes. -
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Provimento n. 10/GP.CR, de 3 de dezembro de 2014
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13, de 30 de agosto de 2006). -
Emenda Regimental n. 18 [publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014]
Altera os vocábulos de tratamento utilizados para os magistrados de 1ª e 2ª instâncias, uniformizando-os em “Juiz do Trabalho Substituto”, “Juiz Titular de Vara do Trabalho” e “Desembargador do Trabalho”, no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária ... -
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 359/2014
Decisão no processo n. 71890420134013300, da 24ª Vara da Seção Judiciária da Bahia - Justiça Federal.
