Produtos controlados passíveis de aquisição. Autorização da unidade competente do Exército Brasileiro.

Altera e regulamenta a estrutura e atividades da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Restabelecimento à Distribuição dos Feitos do Fórum Ruy Barbosa dos serviços de numeração das folhas das peças autuadas.