Altera a nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor Técnico da Presidência, CJ-03, 01 (uma) Função Comissionada de Assistente da Presidência, FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo V, da Estrutura Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Regulamenta a estrutura e as atividades da Secretaria da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - EJUD2, e dá outras providências.

Integra o Fórum Trabalhista de Cubatão ao Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, e dá outras providências.