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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 86/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 set. 2013
      Suspensão dos prazos processuais no Fórum de Cajamar. Dia 19/09/2013.
    • Norma

      ATO GP/CR Nº 01/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 set. 2013
      Institui no âmbito da Justiça do Trabalho da 2ª Região o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, coordenado pela Corregedoria Regional.
    • Norma

      Provimento n. 7/GP.CR, de 16 de setembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 set. 2013
      Regulamenta a produção e a utilização de documentação fotográfica dos bens tangíveis penhorados pelos Oficiais de Justiça. Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13, de 30 de agosto de 2006).
    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 85/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 set. 2013
      Determina a conversão para o meio eletrônico dos processos físicos com execução a iniciar nas varas mistas já integradas ao PJe-JT.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 317/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 set. 2013
      Ofício nº 231/GP/2013, do Conselho Nacional de Justiça. Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.