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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 05/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 fev. 2013
      Altera a Portaria GP nº 21/2003, que regulamenta critérios a serem observados em relação à jornada de Trabalho.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 06/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 fev. 2013
      Altera as Portarias GP nºs 60/2012 e 61/2012.
    • Comunicação

      COMUNICADO DE 07/02/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 fev. 2013
      Fórum Trabalhista de Cajamar. Implantação do PJe.
    • Norma

      ATO GP Nº 03/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 fev. 2013
      Institui o Grupo de Trabalho para estudo, análise e normatização das aposentadorias especiais. Composição.
    • Norma

      ATO Nº 02/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2013
      Publica os quadros demonstrativos: "Despesa com Pessoal", "Disponibilidade de Caixa", "Restos a Pagar" e "Demonstrativo Simplificado", referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, do período de janeiro a dezembro de 2012.