TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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PORTARIA GP/CR Nº 44/2012
Suspensão de prazos, distribuição dos feitos e o atendimento ao público na 1ª VT de Santos. Dias 02/08 e 03/08/2012. -
ATO GP Nº 09/2012
Define as ações institucionais voltadas à erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências. -
PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2012
Altera o Provimento GP/CR nº 01/2012, que disciplina a intimação da Procuradoria Regional Federal nos casos de arrecadação da contribuição previdenciária, e dá outras providências. -
RESOLUÇÃO GP Nº 04/2012
Altera a Resolução GP nº 03/2012, que dispõe sobre a convocação de Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho da 2. Região -
