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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 61/GP, de 17 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 nov. 2025
      Prorroga as designações dos Desembargadores Coordenadores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2ª Instância – CEJUSCs Individual e Coletivos, na forma que especifica.
    • Norma

      Resolução Administrativa n. 5, de 14 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 nov. 2025
      Altera a Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para a Promoção de magistrados(as) e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Resumo

      Ata n. 4 da Reunião do Subcomitê de Gestão de Imóveis, realizada em 10 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 nov. 2025
      Divulga do texto da Ata n. 4 da Reunião do Subcomitê de Gestão de Imóveis, realizada em 10 de novembro de 2025.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 4/VPJ.CR, de 13 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 nov. 2025
      Informa que a Ministra Liana Chaib, relatora do Tema 34 de Recursos Repetitivos no TST, reconsiderou a ordem de suspensão anteriormente exarada e delimitou o sobrestamento apenas aos Recursos de Revista e Recursos de Embargos em tramitação na Corte Superior.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 116/CR, de 12 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 nov. 2025
      Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 76/2025 e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a extinção do processo de recuperação judicial das sociedades empresariais denominadas Walter Serra, Silmara Fiorotto Serra e Walter Serra e Outro.