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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 15/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 maio 2010
      Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 17/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 maio 2010
      Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 21/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 maio 2010
      Cria o Grupo de Escolta de autoridades, definido como órgão de apoio à Presidência do Tribunal e estabelece as linhas gerais de sua atuação.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 18/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 maio 2010
      Cria o Comitê para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos no âmbito deste Tribunal e designa seus membros.
    • Norma

      Provimento n. 7/GP.CR, de 19 de maio de 2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 maio 2010
      Altera o Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006 para permitir a juntada de petições impressas frente e verso.