TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
PROVIMENTO GP/CR Nº 09/2007
Dispõe sobre a remuneração dos peritos nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita; altera a Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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PORTARIA GP Nº 18/2007
Altera o artigo 2º da Portaria GP nº 23, de 20 de setembro de 2005 e revoga a Portaria GP nº 11, de 15 de junho de 2007. -
PROVIMENTO GP Nº 03/2007
Disciplina a criação de um Juízo Experimental para a conciliação de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV).
