Norma
PROVIMENTO GP Nº 03/2007
![PROVIMENTO GP Nº… [100%x250]](data:image/svg+xml;base64,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)
Situação
RevogadoProvimentoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
PROVIMENTO GP Nº 03/2007
Disciplina a criação de um Juízo Experimental para a conciliação de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV).
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11267Notas
Item disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2Situação
RevogadoProvimentoNormaDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
PROVIMENTO GP Nº 04/2007
Cria, em caráter experimental, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) e dá outras providências. -
Provimento n. 1/GP, de 3 de setembro de 2024
Regulamenta os procedimentos de transição para o encerramento dos Postos Avançados "Precatórios e RPV" e “Cálculos Fazenda Pública”; disciplina o envio das Requisições de Pagamento - RP; torna obrigatório o uso pelas Varas do Trabalho do formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP; e ... -
Provimento n. 2/GP, de 20 de dezembro de 2022
Altera o Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021, para esclarecer as hipóteses em que os autos principais serão obrigatoriamente encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências. -
Provimento n. 2/GP, de 27 de julho de 2023
Altera o Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021, para esclarecer as hipóteses em que os autos principais serão obrigatoriamente encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências. -
Portaria n. 8/GP, de 19 de fevereiro de 2021
Designa magistrado para auxiliar a Presidência na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.
