Cientifica os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região acerca da recomendação do Ministro Corregedor Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, feita por ocasião da Correição Ordinária realizada no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, bem como reitera as diretrizes estabelecidas na Recomendação n. 4/GCGJT, ...

Estabelece a estrutura organizacional para o apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação relacionadas aos dissídios individuais no âmbito deste Tribunal, define as competências de suas unidades, e dá outras providências.