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Resolução Administrativa n. 4, de 15 de outubro de 2025

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 out. 2025
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Regulamenta o procedimento de reafirmação de jurisprudência para conversão de verbetes jurisprudenciais e temas jurídicos dominantes em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17712
Notas de conteúdo
Resolução Administrativa ad referendum da Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional (SUR)
Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
Recomendação n. 134/CNJ, de 9 de setembro de 2022
Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Resolução Administrativa n. 1, de 12 de fevereiro de 2025
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Resolução Administrativa nº 4, de 15 de outubro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4331, p. 1-4, 16 out. 2025.
Assunto
Decisão judicial ; Incidente de resolução de demandas repetitivas ; Inteligência ; Julgamento ; Jurisprudência trabalhista ; Procedimento ; Processo trabalhista ; Tese
Situação
Sem revogação expressa
Resolução Administrativa
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