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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 19/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 mar. 2004
      Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 11ª a 24ª Vara do Trabalho.
    • Norma

      PORTARIA  GP Nº 18/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 mar. 2004
      Dispõe sobre o Plantão Judiciário, em virtude da suspensão do expediente, no Fórum Trabalhista da Avenida Ipiranga.
    • Norma

      PORTARIA  GP Nº 17/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 mar. 2004
      Constitui comissão encarregada de elaborar estudos preliminares necessários ao início do procedimento licitatório, para contratação de serviços médicos, hospitalares e laboratoriais, integrantes do plano de assistência à saúde, destinado a magistrados, servidores e respectivos dependentes.
    • Comunicação

      COMUNICADO CR Nº 03/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 mar. 2004
      Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Códigos de arrecadação.
    • Comunicação

      COMUNICADO CR Nº 02/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 mar. 2004
      Crédito da reclamada Circuit Center Indústria e Comércio LTda. Autos nº 121/01 da 72ª VT de São Paulo.