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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 22/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 ago. 2003
      Greve.
    • Norma

      RESOLUÇÃO GP Nº 02/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 ago. 2003
      Revoga Normas.
    • Norma

      ATO GP Nº 08/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 ago. 2003
      Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Atribuições e funcionamento.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 21/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º ago. 2003
      Regulamenta critérios a serem observados em relação à jornada de trabalho.
    • Norma

      RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jul. 2003
      Ordem do Mérito Judiciário do TRT/ 2ª Região. Agraciados.