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Norma

ATO GP Nº 05/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 maio 2003

Relatório de Gestão Fiscal do TRT/2ª Região. Maio de 2002 a Abril de 2003.
Norma

PORTARIA GP Nº 09/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 maio 2003

Institui Comissão.
Norma

PORTARIA GP Nº 08/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 maio 2003

Institui Comissão.
Norma

PROVIMENTO GP Nº 02/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 maio 2003

Regulamenta o art. 864 e o parágrafo único do art. 860 da CLT, e os artigos 111 e 151 do Regimento Interno, quanto aos Dissídios Coletivos de Greve em Serviços Essenciais.
Norma

PORTARIA GP/CR Nº 08/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 maio 2003

Suspensão de expediente.