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Norma

PORTARIA CR Nº 05/1990

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 jun. 1990

Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
Norma

RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1990

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 jun. 1990

Ofícios encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Expedição.
Norma

PROVIMENTO CR Nº 02/1990

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 mar. 1990

Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 Bônus do tesouro Nacional – BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
Norma

PORTARIA CR Nº 04/1990

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 mar. 1990

Custas e emolumentos. Cobrança de valor igual ou inferior a 123,4 BTN.
Norma

PROVIMENTO CR Nº 01/1990

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 mar. 1990

Dispensa a cobrança de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 BTNs.