Mostrando os itens 9396 a 9400 de 9649

    • PROVIMENTO CR Nº 03/1987 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 maio 1987
      Depósitos em dinheiro ao Juízo Executor e atualização monetária. Regulamentação.
    • PROVIMENTO CR Nº 04/1987 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 maio 1987
      Dispõe sobre a desobrigação do Juiz, na sua ausência, de prestar informações nas correições parciais, sub-rogando-se em tal obrigação o Juiz que estiver na Presidência da Junta, titular ou substituto e dá outras providências.
    • RESOLUÇÃO CR Nº 02/1987 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 mar. 1987
      Movimento grevista nos serviços bancários. Prazos para efetivação de depósitos e certificação nos autos.
    • PROVIMENTO CR Nº 02/1987 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 mar. 1987
      Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e/ou emolumentos pelos órgãos de primeiro grau da Justiça do Trabalho, no âmbito jurisdicional da Segunda Região, e dá outras providências.
    • ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1986 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 mar. 1987
      Dispõe sobre a compensação de trabalho nos dias de férias para Juízes.