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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Assento Regimental n.2 [aprovado na Sessão Administrativa, realizada em 15 de outubro de 1984] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 out. 1984
      Define a composição e competência do Conselho administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      PROVIMENTO CR Nº 06/1984 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 out. 1984
      Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
    • Norma

      PROVIMENTO CR Nº 08/1984 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 set. 1984
      Estabelece normas procedimentais regulamentando os atos judiciais que impliquem em registros de penhoras, arrestos ou seqüestros de bens imóveis, na jurisdição trabalhista da 2ª Região.
    • Norma

      PROVIMENTO CR Nº 04/1984 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jun. 1984
      Introduz alterações no Provimento CR 02/84, que atualizou o procedimento tocante ao recolhimento do bens ao Depósito Judicial.
    • Norma

      PROVIMENTO CR Nº 03/1984 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 abr. 1984
      Disciplina a forma de comunicação dos atos processuais às Fazendas Públicas Estadual e Municipal, nas ações trabalhistas.