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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PROVIMENTO SCR Nº 03/1974 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 ago. 1974
      Reclamações Trabalhistas. Distribuição diferenciada no período de 02/09/74 a 11/10/74.
    • Norma

      PROVIMENTO SCR Nº 02/1974 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 ago. 1974
      Sorocaba. Distribuição alterada no período de 16/08/74 a 26/09/1974.
    • Norma

      PROVIMENTO SCR Nº 01/1974 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jun. 1974
      FGTS. Homologação de órgãos. Uniformização.
    • Norma

      PORTARIA SCR Nº 01/1974 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jan. 1974
      FGTS. Atos de homologação de opções pelo regime do FGTS. Uniformização de procedimentos.
    • Norma

      PROVIMENTO SCR Nº 05/1973 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 nov. 1973
      Autos. Retirada e vista nos balcões da Secretaria. Regulamentação.