Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, fixa a tabela de remuneração dos(as) instrutores(as) convidados(as) da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - EJUD2, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 9/GP, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre a retribuição devida aos magistrados, membros dos Poderes Públicos e colaboradores eventuais pelo desempenho em eventos educacionais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Transforma, sem aumento de despesa, saldo remanescente decorrente da diferença entre valores integrais dos cargos em comissão (CJ) da tabela de comissionamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e os valores da opção do servidor pela retribuição dos cargos efetivos, em 94 (noventa e quatro) cargos em comissão ...