Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, fixa a tabela de remuneração dos(as) instrutores(as) convidados(as) da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - EJUD2, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 9/GP, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre a retribuição devida aos magistrados, membros dos Poderes Públicos e colaboradores eventuais pelo desempenho em eventos educacionais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Institui a Equipe Técnica voltada à maximização dos trabalhos de apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - aos(às) magistrados(as) e aos(as) servidores(as) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.