Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Efetiva o reenquadramento dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos da Lei 11.416/2006.
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Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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