[por] O presente artigo, através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito ...

Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Manual para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), realizada em 6 de fevereiro de 2024.

Renova o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para Revisão do Manual para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), instituído pelo Ato n. 75/GP, de 14 de setembro de 2023.