Transforma, sem aumento de despesa, saldo remanescente decorrente da diferença entre valores integrais dos cargos em comissão (CJ) da tabela de comissionamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e os valores da opção do servidor pela retribuição dos cargos efetivos, em 94 (noventa e quatro) cargos em comissão ...

Transforma, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-02, decorrente do saldo remanescente da diferença entre valores integrais dos cargos em comissão (CJ) e os valores decorrentes da opção do servidor pela retribuição dos cargos efetivos, calculados na forma do art. 18 § 2º, da Lei n. 11.416, ...