[por] O artigo aborda o processo histórico de abolição da escravidão e as vedações e restrições legais ao acesso de africanos e descendentes – especialmente escravos – a direitos como o trabalho, a educação e a propriedade, notadamente a de terras. Essa situação, que tem reflexos até hoje na discriminação a que é submetida ...

Altera a Portaria GP nº 38/2011, para suspender o expediente nos dias 19 e 20 de novembro de 2012, em homenagem ao Dia da Consciência Negra, com relação ao Fórum Trabalhista de Cotia.