Reitera que o Regional se encontra com um quadro deficitário de Juízes(as), lista as unidades judiciárias que ficaram impossibilitadas de receber auxílio pontual emergencial e encaminha a relação consolidada das Varas cedentes de Juízes(as) Auxiliares nos períodos que menciona.

Disciplina a concessão de assistentes de Juízes que atuam no CEJUSC – 1ª instância, com vistas à composição de força tarefa para saneamento de Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.