Comunica que os autos de processos judiciais com declínio de competência, as Cartas de Ordem e as Cartas Precatórias destinados à 15. Região deverão ser enviadas por malote digital enquanto perdurar a suspensão do Provimento n. 4/GP.CR, de 8 de fevereiro de 2024 (Ofício n. 097/2024-GP, do TRT15).

Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Define os procedimentos a serem observados para o cumprimento das disposições do Provimento GP/CR 07/2015.