Solicita especial atenção aos processos em fase de execução nos quais as mulheres figurem como reclamantes, priorizando-se o encaminhamento ao respectivo CEJUSC, quando cabível, de casos para audiências conciliatórias no âmbito da pauta temática.

Divulga o Ofício Circular CSJT.GVP n. 30/2025, com a apresentação do Calendário Pautas Temáticas de Conciliação para o ano de 2026, proposto pelo Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP).

Altera a redação do caput art. 5º do Provimento GP/CR nº 10/2013, de 21/10/2013, o qual se refere à triagem, pauta e realização das audiências conciliatórias dos autos dos processos físicos inscritos pelas partes.