Dispõe sobre as Circunscrições do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, sobre critérios de designação dos Juízes do Trabalho Substitutos e sobre escala de férias dos Juízes de primeiro grau.

Designação de Juízes. Juízos Auxiliares em Execução; Central de Mandados; Central de Cartas Precatórias e Central de Hastas Públicas Unificadas.

Prorroga a designação do Juiz Substituto do 1° Núcleo Piloto de Justiça 4.0, pelo critério de merecimento, por mais 1 (um) ano.