Dispõe sobre as Circunscrições do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, sobre critérios de designação dos Juízes do Trabalho Substitutos e sobre escala de férias dos Juízes de primeiro grau.

Designação de Juízes. Juízos Auxiliares em Execução; Central de Mandados; Central de Cartas Precatórias e Central de Hastas Públicas Unificadas.