Listando pelo assunto "Direito do trabalho"
Mostrando os itens 1 a 20 de 97
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Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ... -
Acidente de trabalho em home office
[por] O presente artigo trata do acidente do trabalho em home office. Inicialmente é feita uma distinção entre home office e teletrabalho. Em seguida é feita uma análise acerca do acidente de trabalho e sua a disciplina legal. É apresentada uma breve exposição acerca da temática da responsabilidade civil subjetiva e ... -
Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias
[por] O presente ensaio analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. ... -
Aplicabilidade das normas regulamentadoras aos servidores públicos estatutários à luz do princípio do trabalhador sem adjetivos: análise do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES
[por] O artigo analisa a aplicabilidade das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores públicos estatutários, a partir do exame do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES. O estudo parte do reconhecimento do meio ambiente do trabalho como direito fundamental e infere a jurisprudência ... -
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de maio de 2025. Ata n. 19/2025
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de maio de 2025. -
Ata n. 1 da Reunião do Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada em 13 de janeiro de 2026
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada em 13 de janeiro de 2026. -
Ata n. 3 da Reunião Extraordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 9 de fevereiro de 2026
Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião Extraordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 9 de fevereiro de 2026. -
Ata n. 4 da Reunião Extraordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 13 de abril de 2026
Divulga o texto da Ata n. 4 da Reunião Extraordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 13 de abril de 2026. -
Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
[por] O presente artigo tem como objetivo apresentar a Comissão Permanente de Gestão Socioambiental e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, suas composições e atribuições. O texto também apresenta uma breve linha do tempo com os principais eventos relacionados à criação dessas comissões e à temática de ... -
Ato n. 1/GP.VPJ, de 2 de fevereiro de 2026
Disciplina o procedimento dos dissídios coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 29/GP, de 10 de junho de 2026
Aprova e divulga o Plano Museológico e o Projeto Museográfico do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 30/GP, de 10 de junho de 2026
Institui Grupo de Trabalho destinado ao planejamento e implementação das adequações necessárias ao Plano Museológico e ao Projeto Museográfico do Centro de Memória, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
[Atuação e trabalhos desenvolvidos pelo] Comitê Trabalho Decente e Seguro
O texto discorre sobre a atuação e os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Trabalho Decente e Seguro no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Avanços e retrocessos nas medidas de reparação pela escravidão histórica no Brasil: a necessidade de pensar as questões trabalhistas sob uma perspectiva racial
[por] O artigo aborda o processo histórico de abolição da escravidão e as vedações e restrições legais ao acesso de africanos e descendentes – especialmente escravos – a direitos como o trabalho, a educação e a propriedade, notadamente a de terras. Essa situação, que tem reflexos até hoje na discriminação a que é submetida ... -
Boletim de Jurisprudência do TRT2: N. 1 (2023)
Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Boletim de Jurisprudência do TRT2: N. 12 (2022)
Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
O caso Simone André Diniz e o preconceito estrutural no Brasil
[por] O caso de Simone André Diniz, em 1997, revelou o racismo estrutural no Brasil. Ao candidatar-se a vaga de doméstica que exigia “ser branca”, foi recusada e denunciou o anúncio discriminatório. Contudo, as autoridades arquivaram o caso, alegando falta de provas. A denúncia seguiu à Comissão Interamericana de Direitos ... -
As cinco funções das normas estatais e o sofisma da prevalência do negociado sobre o legislado
[por] Este artigo analisa criticamente a tese da prevalência do negociado sobre o legislado no Direito do Trabalho brasileiro, à luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (Tema 1046) e da experiência histórica da construção normativa trabalhista. Sustenta se que a contraposição entre normas estatais e ... -
A consolidação do teletrabalho em tempos de pandemia e seus efeitos nas condições de trabalho e na saúde do trabalhador. Direito à desconexão e repercussões
O presente artigo aborda o regime de teletrabalho, adotado como importante forma de enfrentamento das restrições de convívio em razão da pandemia. Trata dos efeitos de tal modalidade de trabalho na saúde do trabalhador, ressaltando a importância do respeito aos limites da jornada, sobretudo diante do fato de que ao prestar ... -
Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a centralidade do controle de convencionalidade e o status constitucional material da CADH no Brasil
[por] O presente artigo analisa a relação entre o Direito do Trabalho e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfoque dogmático e constitucional. Parte-se da premissa de que os direitos trabalhistas são direitos humanos fundamentais e que o Brasil, ao integrar o Sistema Interamericano, deve aplicar ...
