Artigo de periódico
Evolução do direito material do trabalho
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
Evolução do direito material do trabalho
[por] O presente artigo tem por objetivo principal analisar a evolução do Direito Material do Trabalho ao longo da história. O Direito do Trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente o Brasil conta com imenso número de pessoas em situação de desemprego, número que aumentou muito com a pandemia do covid-19. O impacto desses números no mundo do trabalho é de significativo alcance, levando milhões de pessoas ao desemprego, ao subemprego e à pobreza. Nesse universo, fundamental é o papel do Direito do Trabalho, bem como a adoção de políticas públicas de ampliação da proteção social aliadas à instrumentos de manutenção de empregos. Tais medidas não podem ser adotadas sem a observância dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado. O diálogo social mostra-se fundamental, sobretudo porque certos grupos sofrerão impactos desproporcionais em relação a outros, o que poderá aumentar a desigualdade. Assim, o Direito do Trabalho deverá voltar suas atenções não só para medidas de recuperação econômica, mas também para a intensificação de algumas formas de trabalho, em especial do trabalho remoto ou teletrabalho. A expansão desse regime de trabalho demanda sérias respostas, sobretudo no campo relacionado à tutela da saúde e proteção de dados (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) dos teletrabalhadores e às questões ligadas à proteção da intimidade e da privacidade. [eng] The main objective of this article is to analyze the evolution of Material Labor Law throughout history. Labor Law emerged as a regulatory right of an essentially conflicting and structurally asymmetrical relationship, as a right of protection for subordinated workers. Currently, Brazil has a huge number of unemployed people, a number that has increased a lot with the COVID-19 pandemic. The impact of these numbers on the world of work is significant, driving millions of people into unemployment, underemployment and poverty. In this universe, the role of Labor Law is fundamental, as well as the adoption of public policies to expand social protection combined with instruments for maintaining jobs. Such measures cannot be adopted without the observance of workers, employers and the State. Social dialogue is essential, especially as certain groups will suffer disproportionate impacts compared to others, which could increase inequality. Thus, Labor Law should turn its attention not only to economic recovery measures, but also to the intensification of some forms of work, especially remote work or telework. The expansion of this work regime demands serious answers, especially in the field related to the protection of health and data protection (LGPD - General Data Protection Law) of teleworkers and issues related to the protection of intimacy and privacy.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14736Fonte
OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Evolução do direito material do trabalho = Evolution of Labor Material Law. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 27, p. 63-87, 2022.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho
Ribeiro, Viviane Lícia | 29 nov. 2022[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao Direito do Trabalho, oferecendo nova combinação ... -
Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais e o direito do trabalhador a ter direitos
Matos, Anamaria Vital Martins de | 28 nov. 2025[por] Este trabalho analisa os direitos humanos, fundamentais e sociais sob a perspectiva do direito do trabalhador a ter direitos. Parte-se da hipótese de que o trabalho sem garantias sociais viola o princípio da dignidade da pessoa humana e compromete toda a principiologia juslaboralista. A pesquisa percorre a evolução ... -
Assédio moral no novo contexto laboral do teletrabalho
RIBEIRO, Viviane Lícia | 28 maio 2025[por] Este artigo analisa o assédio moral no teletrabalho, sob o enfoque das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após o advento da Reforma Trabalhista e o aumento do trabalho remoto em decorrência da pandemia de covid-19 e o incremento da inteligência artificial. O estudo investiga como as práticas abusivas ... -
O papel integrativo do sindicato, da CIPA e da empresa na implementação das alterações da NR-01
Meirelles, Davi Furtado; Parede, Geovanna Carvalho | 28 nov. 2025[por] O artigo analisa a importância da atuação conjunta da empresa, da CIPA e do sindicato na implementação das alterações da NR-01, que passaram a contemplar os riscos psicossociais diante do aumento significativo de afastamentos por doenças desse tipo nos últimos dez anos. Sob a ótica do Direito do Trabalho, destaca-se ... -
Trabalho escravo contemporâneo: uma chaga na relação trabalho e capital
Bramante, Ivani Contini | 28 nov. 2025[por] O presente artigo jurídico tem como escopo o trabalho escravo contemporâneo, quanto a normatividade, conceito e os bens jurídicos tutelados. O foco é a análise das responsabilidades do Estado, as políticas públicas, instituições, institutos e ações estruturais, vocacionados na erradicação do trabalho escravo ...








