Listando pelo assunto "Princípio da legalidade"
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Ato n. 10/GP.CR, de 3 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 24/GP, de 15 de abril de 2021
Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 40/GP, de 19 de maio de 2023
Institui o Comitê de Ética e Integridade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Ato n. 57/GP, de 31 de julho de 2023
Institui o Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ofício Circular n. 1/GP.CR, de 24 de janeiro de 2025
Comunica a implementação do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, instituído pelo Ato n. 10/GP.CR, de 3 de dezembro de 2024. -
Ofício Circular n. 124/CR, de 24 de novembro de 2025
Informa a publicação da Portaria n. 27/CR, de 19 de novembro de 2025, que definiu os parâmetros quantitativos para as modalidades de equalização da carga de trabalho no Primeiro Grau de jurisdição para o exercício de 2026, tendo em vista a instituição do Programa AJUDE 4.0 por meio da Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro ... -
Ofício Circular n. 4/GP.CR, de 6 de junho de 2025
Comunica a continuidade do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE – no 2º semestre de 2025, instituído pelo Ato n. 10/GP.CR, de 3 de dezembro de 2024. -
Portaria n. 17/GP.CR, de 19 de dezembro de 2024
Designa Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho para atuar no Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processo - Plano Acervo 2025, na forma que especifica. -
Portaria n. 27/CR, de 19 de novembro de 2025
Define os parâmetros quantitativos para as modalidades de equalização da carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para o exercício de 2026, nos termos da Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro de 2025. -
Portaria n. 8/GP.CR, de 3 de junho de 2025
Altera a Portaria n. 17/GP.CR, de 19 de dezembro de 2024, que designa Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho para atuar no Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processo - Plano Acervo 2025, na forma que especifica. -
Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro de 2025
Dispõe sobre metas e equalização da carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, por meio da instituição e funcionamento do Projeto AJUDE 4.0.
