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Norma

Ato n. 10/GP.CR, de 3 de dezembro de 2024

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 dez. 2024
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16919
Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006]
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Resolução n. 343/CNJ, de 9 de setembro de 2020
Resolução n. 354/CNJ, de 19 de novembro de 2020
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/CR n° 10, de 3 de dezembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4113, p. 1-3, 3 dez. 2024.
Assunto
Acesso à justiça ; Demanda judicial ; Eficiência (serviço público) ; Magistrado ; Primeira instância ; Princípio da legalidade
Situação
Sem revogação expressa
Ato
Norma
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