Norma
PORTARIA GP Nº 13/2017
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
PORTARIA GP Nº 13/2017
Autoriza a participação do Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau nos demais Comitês e Comissões deste Tribunal na forma que especifica e dá outras providências.
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Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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