Especial atenção ao art. 5º da Portaria GP nº 20/2018, segundo o qual a CEF é autorizada a deixar de responder os ofícios físicos encaminhados pelas Varas do Trabalho, referentes a meras consultas a saldos, extratos e informações cadastrais das contas e depósitos judiciais, a partir de 23 de abril de 2018.

Encaminha cópia do despacho da Exma. Dra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, bem como a íntegra da Consulta Administrativa n. 0000309-97.2023.2.00.0500, que comunica acerca da suspensão da abertura de novas contas poupança previstas no Ato Conjunto n. 1/CSJT.CP.CGJT, de 14 de fevereiro ...

Informa que a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região fará a transferência, para a conta bancária aberta para esse específico fim, dos valores das contas judiciais localizados em contas da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil dos processos eliminados indicados expressamente no anexo ao ...