Norma
Portaria n. 4/GP.VPA, de 16 de setembro de 2019
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Portaria n. 4/GP.VPA, de 16 de setembro de 2019
Estabelece a virtualização obrigatória dos processos pendentes de baixa à Vara de origem pelas Turmas, após o trânsito em julgado, e dá outras providências.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10916Faz referência a
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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