[por] O presente estudo parte da análise momentânea do processo regulatório o qual o país tem enfrentado no tema dos trabalhadores por aplicativos - que, dentre as diversas classificações usadas pela pesquisa especializada, mais se aproxima da ideia de “trabalhadores de plataformas on demand” de meios de transporte. A ...

Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar o levantamento de créditos judiciais nos processos que tramitam no PJe-JT, e dá outras providências.

Comunica a relação das contas judiciais em processos arquivados definitivamente com valores iguais ou inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), movimentadas para a conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) – Valores oriundos de Depósito Judicial - ...