PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2013

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)

Norma

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.contributor.other	Corregedoria Regional (CR)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete da Presidência (GP)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-26T20:55:07Z
dc.date.available	2020-08-26T20:55:07Z
dc.date.created	2013-12-26	pt_BR
dc.date.issued	2014-01-20	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11345
dc.description	Item disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2	pt_BR
dc.description.abstract	Institui parâmetros para instruir o processo judicial para concessão de autorização do trabalho do menor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Provimentos/2013/GPCR_12_13.html
dc.subject.other	jornada	pt_BR
dc.subject.other	falecimento	pt_BR
dc.subject.other	óbito	pt_BR
dc.subject.other	tutela	pt_BR
dc.subject.other	funcionário	pt_BR
dc.subject.other	mpt	pt_BR
dc.subject.other	função	pt_BR
dc.subject.other	multa	pt_BR
dc.subject.other	diária	pt_BR
dc.subject.other	ra	pt_BR
dc.subject.other	concessão	pt_BR
dc.subject.other	autorização	pt_BR
dc.subject.other	menor	pt_BR
dc.subject.other	infância	pt_BR
dc.subject.other	juventude	pt_BR
dc.subject.other	proteção	pt_BR
dc.subject.other	adolescente	pt_BR
dc.subject.other	cf	pt_BR
dc.subject.other	oit	pt_BR
dc.subject.other	pais	pt_BR
dc.subject.other	responsável	pt_BR
dc.subject.other	rg	pt_BR
dc.subject.other	cpf	pt_BR
dc.subject.other	comprovante	pt_BR
dc.subject.other	contrato	pt_BR
dc.subject.other	escolar	pt_BR
dc.subject.other	alvará	pt_BR
dc.subject.other	trajes	pt_BR
dc.subject.other	poupança	pt_BR
dc.subject.other	remuneração	pt_BR
dc.subject.other	odontologia	pt_BR
dc.subject.other	psicologia	pt_BR
dc.title	PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2013	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.type.ato	Provimento	pt_BR
dc.identifier.number	12	pt_BR
dc.type.genre	Norma	pt_BR
dc.type.material	Documento textual	pt_BR
dc.publisher.place	São Paulo/SP	pt_BR
dc.rights.access	Acesso aberto	pt_BR

Nome:: GPCR_12_13.html
Tamanho:: 94Kb
Formato:: HTML

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