Norma
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2018
Situação
Sem revogação expressaProvimentoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2018
Revoga o Provimento GP/CR nº 07/2014, que estabeleceu parâmetros para instruir o processo judicial para concessão de autorização do trabalho infantil, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11411Notas
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Sem revogação expressaProvimentoNormaDocumento textual
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