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Norma

Assento Regimental nº 04/2001

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
dc.contributor.otherÓrgão Especial (OE)
dc.date.accessioned2020-08-25T05:20:19Z
dc.date.available2020-08-25T05:20:19Z
dc.date.created2001-08-17pt_BR
dc.date.issued2001-08-21pt_BR
dc.identifier.otherRegimento Interno de 1996
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/1151
dc.descriptionItem disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre alteração regimental para a introdução no Regimento Interno, de normas para fixação de procedimento de uniformização de jurisprudência e edição de Súmula Jurisprudencial do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Acréscimo letra "c" no art. 20, acréscimo do § 2º, no art. 102, inclusão do art. 139-A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, acréscimo do inciso III, no art. 208 e inclusão do art. 219-A, B e C.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttps://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/REG_INT/Assento_4_2001.htm
dc.subjectOrganização judiciária
dc.subject.otherRegimento Interno de 1996
dc.titleAssento Regimental nº 04/2001pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressa
dc.type.atoAssento Regimentalpt_BR
dc.identifier.number4
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulo/SPpt_BR

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