[por] A fundamentação do comando decisório traz os contornos da coisa julgada que podem desbordar à objetividade do dispositivo. As plurissignificações geradas nesse conteúdo de linguagem fazem despontar a necessidade de analisar a interpretação dos provimentos jurisdicionais, os seus sentidos e significados, considerado ...

Encaminha cópia do Provimento n. 3/CGJT, de 21 de setembro de 2021, que regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV) para designação de audiência pelo juízo deprecante para oitiva de partes e testemunhas por videoconferência de que trata o Provimento n.1/CGJT, ...

Altera a redação do caput art. 5º do Provimento GP/CR nº 10/2013, de 21/10/2013, o qual se refere à triagem, pauta e realização das audiências conciliatórias dos autos dos processos físicos inscritos pelas partes.