Artigo de periódico
A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situaçao de excepcionalidade causada pela pandemia da covid-19
| dc.contributor | Yunis, José Eduardo Dias | |
| dc.contributor | Santos, Murilo Angeli Dias dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-12T23:20:32Z | |
| dc.date.available | 2021-03-12T23:20:32Z | |
| dc.date.issued | 2021-03 | |
| dc.identifier.citation | YUNIS, José Eduardo Dias; SANTOS, Murilo Angeli Dias dos. A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situaçao de excepcionalidade causada pela pandemia da covid-19. Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 25, p. 92-102, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13987 | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste artigo é oferecer uma análise do atual momento da flexibilização da legislação trabalhista, especialmente diante do novo cenário imposto pela situação epidemiológica do novo Coronavírus, e ainda tentar vislumbrar um possível cenário pós-COVID. A questão demanda atenção para a aplicabilidade do art. 7º da Constituição da República, especialmente diante de uma grave situação de excepcionalidade de âmbito mundial. Para tanto, além dos dispositivos legais, serão considerados preceitos da Hermenêutica Jurídica, posicionamentos jurisprudenciais, a doutrina jurídica e elementos de Direito Comparado. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região: N. 25 (2021) | pt_BR |
| dc.subject | Calamidade pública | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19 | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Ordem social | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situaçao de excepcionalidade causada pela pandemia da covid-19 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 | pt_BR |
| dc.relation.references | Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.relation.references | Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018 | pt_BR |
| dc.relation.references | Medida Provisória n. 881, de 30 de abril de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.references | Conflito de Competência n. 164.544/MG | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.references | Decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.references | Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6342 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6344 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6346 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6354 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6352 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6375 | pt_BR |
| dc.relation.references | Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13655.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv881.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=100496223&num_registro=201900799520&data=20190904&tipo=5&formato=PDF | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Lei/L13874.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13898.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv927.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880968 | pt_BR |
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| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14020.htm | |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13940 | pt_BR |
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