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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 10/GP, de 17 de fevereiro de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 fev. 2022
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      PDF (129Kb)

      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8256

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      Norma

      Ato n. 10/GP, de 17 de fevereiro de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 fev. 2022
      PDF (129Kb)

      Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para concessão de férias às servidoras e servidores e o efeito vinculante das Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14627
      Notas
      Revoga a Portaria n. 62/GP, de 15 de setembro de 2015

      Revoga a Portaria n. 36/GP, de 26 de julho de 2016

      Revoga a Portaria n. 6/GP, de 1º de fevereiro de 2018

      Revoga a Portaria n. 88/GP, de 11 de dezembro de 2018

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      Alterado pelo Ato n. 22/GP, de 14 de março de 2023
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990
      Resolução n.162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
      Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017]
      Resolução n. 316/CSJT, de 26 de novembro de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 10, de 17 de fevereiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3417, p. 5-6, 18 fev. 2022.
      Assunto
      Férias ; Servidor público ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância
      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8256

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