Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, os eventos nacionais de conciliação e execução promovidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT em 2021 - Semana Nacional de Execução-CSJT e Semana Nacional de Conciliação – CSJT -, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.

Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT2 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, em consonância com a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016, regularizando o funcionamento do NUPEMEC-JT2 criado através do Ato n. 3/GP, de 24 de março de 2011 e dá ...