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Artigo de periódico

A importância das ações da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac) para gestão dos precedentes qualificados e na consecução dos princípios basilares da igualdade e segurança jurídica

dc.contributorGonçalves, Marcelo Freire
dc.contributor.authorGonçalves, Marcelo Freire
dc.date.accessioned2023-10-27T20:43:22Z
dc.date.available2023-10-27T20:43:22Z
dc.date.issued2023-11-23
dc.identifier.citationGONÇALVES, Marcelo Freire. A importância das ações da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac) para gestão dos precedentes qualificados e na consecução dos princípios basilares da igualdade e segurança jurídica = Precedents Management and Collective Suits Committee importance for conducting qualified precedents and achieving basic principles of equality and legal security. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 305-315, jul./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.otherGonçalves, Marcelo Freirept_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15940
dc.description.abstract[por] O presente artigo tem a finalidade de explicitar a importância das ações realizadas pela Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac) do TRT-2 na atual conjuntura de aumento massivo das demandas no Poder Judiciário. Em primeiro plano, há uma contextualização sobre o NUGEPNAC e aborda com detalhe o correspondente Colegiado Temático — CNugepnac, atuante no acompanhamento de boas práticas para gestão dos precedentes qualificados no Regional. Seguidamente, aponta diversas ações da CNugepnac: o lançamento da nova página do NUGEPNAC no portal do TRT-2 em conjunto com o Pangea e o Pangea+, e dos informativos, o NUGEPNAC em foco e o Minuto NUGEPNAC; as inúmeras parcerias firmadas, internas e externas, destacando-se a Campanha para conscientização dos movimentos de suspensão ou sobrestamento da Cartilha de Precedentes realizada com a cooperação da Corregedoria Regional; e, ainda, aborda a interação da CNugepnac com a Comissão de Inteligência (CI), apoiada na convergência de seus objetivos, em especial, com a edição das Notas Técnicas 4 a 6, em 2023. Todas essas ações revelam que a atuação da CNugepnac voltada à sistemática de precedentes qualificados favorece a consecução dos princípios basilares da igualdade e da justiça no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to reveal the importance of measures carried out by Precedents Managing and Collective Suits Committee at São Paulo Federal Labour Court in current huge increase of actions in Judiciary. First of all, it presents the Committee and address in details the similar CNugepnac which acts pursuing good practices for managing qualified precedents in São Paulo Court. Hereinafter it aims several CNugepnac measures: launching of new NUGEPNAC information at São Paulo Court site together with Pangea and Pangea+ [Precedents Research System] as well as newsletters NUGEPNAC in the spotlight and NUGEPNAC minute; several internal and external partnerships, highlighting Awareness Campaign reagarding suspending or overstaying of Precedents Booklet performed together with Inspector General and Chief Disciplinary Counsel at São Paulo Federal Labour Court; and also approaches the interaction between CNugepnac and Inteligence Comission (CI) supported by convergence of its targets as Technical Notes 4 to 6 edition, in 2023. All these measures show that CNugepnac performance focused on the system of qualified precedents order favours the achievement of basic principles of equality and justice in Brazilian legal system.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Sobre o NUGEPNAC -- Sobre a CNugepnac -- Composição e estrutura -- Missão -- Breve histórico da CNugepnac -- Normativos -- Ações relevantes da CNugepnac (biênio 2022/2024) -- Interação com a Comissão de Inteligência (CI TRT-2) -- Considerações Finaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)pt_BR
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectCorregedoriapt_BR
dc.subjectInteligênciapt_BR
dc.titleA importância das ações da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac) para gestão dos precedentes qualificados e na consecução dos princípios basilares da igualdade e segurança jurídicapt_BR
dc.title.alternativePrecedents Management and Collective Suits Committee importance for conducting qualified precedents and achieving basic principles of equality and legal securitypt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15677pt_BR

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Nome:
goncalves_marcelo_importancia_ ...
Tamanho:
922Kb
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PDF
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