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Artigo de periódico

Palmilhando o insólito: sobre a inconstitucionalidade da redação do inciso I, alínea “f” e parágrafos 3° e 4° do art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação da Lei n. 13.467/2017

dc.contributorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.contributorMonteiro, Carolina Masotti
dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.contributor.authorMonteiro, Carolina Masotti
dc.date.accessioned2024-05-08T16:07:27Z
dc.date.available2024-05-08T16:07:27Z
dc.date.issued2024-05-28
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães; MONTEIRO, Carolina Masotti. Palmilhando o insólito: sobre a inconstitucionalidade da redação do inciso I, alínea “f” e parágrafos 3° e 4° do art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação da Lei n. 13.467/2017 = Exploring the abnormal: on the unconstitutionality of the wording of item I, letter “f” and paragraphs 3 and 4 of art. 702 of the Consolidation of Labor Acts, as amended by Law n. 13.467/2017. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 31, p. 102-154, jan./jun. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16330
dc.description.abstract[por] O presente artigo analisa as modificações promovidas no artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n. 13.467 de 2017, identificando suas inconstitucionalidades e seus impactos no processo do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the modification of article 702 of the Consolidation of Labor Acts brought by Law n. 13,467 of 2017, its unconstitutionality and its impacts on the labor procedure.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- A jurisprudência como fonte do direito do trabalho. O papel da súmula no ramo juslaboral e o art. 702 da CLT -- Da jurisprudência como fonte do direito do trabalho -- O papel da súmula no ramo juslaboral e o art. 702 da CLT -- A Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 62/DF -- A ADI n. 6188/DF e a discussão sobre a inconstitucionalidade do art. 702, inciso I, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho, e dos seus parágrafos 3° e 4°, na redação da Lei n. 13.467 de 2017 | 6 O art. 702 e a violação da teleologia do Direito do Trabalho, material e processual, sob as lógicas do direito social -- O art. 702 da CLT e suas inconstitucionalidades: fundamentos adicionais. Discriminação, desproporcionalidade e interferência -- Considerações finais
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 31 (jan./jun. 2024)
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectDireito processual
dc.subjectInconstitucionalidade das leis
dc.subjectJurisprudência trabalhista
dc.subjectSúmula
dc.titlePalmilhando o insólito: sobre a inconstitucionalidade da redação do inciso I, alínea “f” e parágrafos 3° e 4° do art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação da Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.title.alternativeExploring the abnormal: on the unconstitutionality of the wording of item I, letter “f” and paragraphs 3 and 4 of art. 702 of the Consolidation of Labor Acts, as amended by Law n. 13.467/2017pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16313
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR

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Nome:
feliciano_guilherme_palmitando ...
Tamanho:
293Kb
Formato:
PDF
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