Ver item 
Artigo de periódico

Palmilhando o insólito: sobre a inconstitucionalidade da redação do inciso I, alínea “f” e parágrafos 3° e 4° do art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação da Lei n. 13.467/2017

Feliciano, Guilherme Guimarães et al. | 28 maio 2024
Thumbnail


[por] O presente artigo analisa as modificações promovidas no artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n. 13.467 de 2017, identificando suas inconstitucionalidades e seus impactos no processo do trabalho.
 
[eng] This article analyzes the modification of article 702 of the Consolidation of Labor Acts brought by Law n. 13,467 of 2017, its unconstitutionality and its impacts on the labor procedure.
 
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16330
Autoria
Feliciano, Guilherme Guimarães
Monteiro, Carolina Masotti
Notas de conteúdo
Introdução -- A jurisprudência como fonte do direito do trabalho. O papel da súmula no ramo juslaboral e o art. 702 da CLT -- Da jurisprudência como fonte do direito do trabalho -- O papel da súmula no ramo juslaboral e o art. 702 da CLT -- A Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 62/DF -- A ADI n. 6188/DF e a discussão sobre a inconstitucionalidade do art. 702, inciso I, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho, e dos seus parágrafos 3° e 4°, na redação da Lei n. 13.467 de 2017 | 6 O art. 702 e a violação da teleologia do Direito do Trabalho, material e processual, sob as lógicas do direito social -- O art. 702 da CLT e suas inconstitucionalidades: fundamentos adicionais. Discriminação, desproporcionalidade e interferência -- Considerações finais
In
Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 31 (jan./jun. 2024)
Fonte
FELICIANO, Guilherme Guimarães; MONTEIRO, Carolina Masotti. Palmilhando o insólito: sobre a inconstitucionalidade da redação do inciso I, alínea “f” e parágrafos 3° e 4° do art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação da Lei n. 13.467/2017 = Exploring the abnormal: on the unconstitutionality of the wording of item I, letter “f” and paragraphs 3 and 4 of art. 702 of the Consolidation of Labor Acts, as amended by Law n. 13.467/2017. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 31, p. 102-154, jan./jun. 2024.
Assunto
Ação declaratória de constitucionalidade ; Direito do Trabalho ; Direito processual ; Inconstitucionalidade das leis ; Jurisprudência trabalhista ; Súmula
Artigo de periódico
Documento textual
Coleção

Estatísticas
Dados técnicos