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Artigo de periódico

A pejotização no STF e a tentativa de desconstrução retórica do primado do Direito do Trabalho

dc.contributorMarques, Fabíola
dc.contributorMuller, Alexandre Garcia
dc.contributor.authorMarques, Fabíola
dc.contributor.authorMuller, Alexandre Garcia
dc.date.accessioned2024-09-10T15:01:08Z
dc.date.available2024-09-10T15:01:08Z
dc.date.issued2024-11-29
dc.identifier.citationMARQUES, Fabíola; MULLER, Alexandre Garcia. A pejotização no STF e a tentativa de desconstrução retórica do primado do Direito do Trabalho = Pejotization in the Brazilian Supreme Court and the attempt to rhetorically deconstruct the primacy of labor law. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 108-121, jul./dez. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16656
dc.description.abstract[por] Este artigo analisa a recente chegada ao STF dos debates relacionados ao fenômeno da pejotização nas relações de trabalho, pela via do instituto das reclamações constitucionais, em que se estabeleceu uma indevida conexão jurídica ao fenômeno da terceirização trabalhista e aos precedentes vinculantes oriundos da ADPF n. 324 e do RE n. 958.252, o que deu ensejo a um acelerado processo de desconstrução retórica dos fundamentos do Direito do Trabalho, pretendendo-se substituir a primazia da realidade dos fatos por uma ampla primazia da liberdade negocial, sem que, no entanto, sejam observados os limites procedimentais e jurídicos indispensáveis à consecução de tal intento.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the recent arrival at the Brazilian Supreme Court of debates related to the phenomenon of “pejotização” (a neologism from the Portuguese acronym PJ, or Inc., in which company employees create their own individual micro-businesses) in labor relations, through the mechanism of constitutional complaints, establishing an undue legal connection to the phenomenon of labor outsourcing and to the binding precedents stemming from ADPF n. 324 and RE n. 958,252, which gave rise to a accelerated process of rhetorical deconstruction of the foundations of Labor Law, aiming to replace the primacy of the reality of facts with a broad primacy of bargaining freedom, without, however, observing the procedural and legal limits necessary for the achievement of such intent.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- A terceirização trabalhista e sua chegada ao STF -- A indevida associação entre terceirização e pejotização: principais desdobramentos -- Lacunas argumentativas da discussão no âmbito do STF -- Considerações finaispt_BR
dc.language.isopt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 32 (jul./dez. 2024)
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectPrincípio da primazia da realidade
dc.subjectReclamação (direito constitucional)
dc.subjectRelação de trabalho Terceirização
dc.subject.otherFraude trabalhistapt_BR
dc.subject.otherPejotizaçãopt_BR
dc.subject.otherReclamações constitucionaispt_BR
dc.titleA pejotização no STF e a tentativa de desconstrução retórica do primado do Direito do Trabalhopt_BR
dc.title.alternativePejotization in the Brazilian Supreme Court and the attempt to rhetorically deconstruct the primacy of labor lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16688

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Nome:
muller_alexandre_pejotizacao_s ...
Tamanho:
160Kb
Formato:
PDF
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