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Artigo de periódico

A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta “pejotização” e suas consequências

dc.contributorMazzon, Henrique Lopes
dc.contributorPeres, Fernando Melo Gama
dc.contributor.authorMazzon, Henrique Lopes
dc.contributor.authorPeres, Fernando Melo Gama
dc.date.accessioned2024-09-17T15:41:20Z
dc.date.available2024-09-17T15:41:20Z
dc.date.issued2024-11-29
dc.identifier.citationMAZZON, Henrique Lopes; Fernando Melo Gama, PERES. A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta “pejotização” e suas consequências = The suppression of the primacy of reality principle by the Supreme Federal Court in favor of fraudulent “pejotização” and its consequences. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 32, p. ??-??, jul./dez. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16677
dc.description.abstract[por] O Direito do Trabalho brasileiro se baseia em princípios essencialmente focados na proteção dos trabalhadores, como a primazia da realidade, pelo qual se priorizam os fatos em detrimento da forma. Esse princípio é crucial para detectar fraudes à legislação trabalhista, especialmente quando se mascaram relações de emprego pela chamada "pejotização" sob o véu da terceirização. Com o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da terceirização de atividades-fim das empresas, tornou-se comum a litigância constitucional para cassar decisões da Justiça do Trabalho. A aparente omissão do STF aos fundamentos decisórios baseados na primazia da realidade, quando envolvem "pejotização" e terceirização, parece esvaziar a competência da Justiça do Trabalho e subverter os princípios do Direito do Trabalho. Este estudo analisa o papel da primazia da realidade na teoria do Direito e na jurisprudência. Através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, pela abordagem dedutiva, conclui-se, com preocupação, que a formação de corrente jurisprudencial pelo STF que legitima a fraude trabalhista ao olvidar dos fatos assentados pelos tribunais competentes, tem capacidade de, indiretamente, atacar a própria essência protetiva do Direito do Trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Brazilian Labor Law is founded on principles primarily focused on workers protection, such as the primacy of reality, which prioritizes facts over form. This principle is crucial in detecting labor law frauds, especially when it masks employment relationships through the so-called "pejotização" under the cover of outsourcing. Once the Supreme Federal Court of Brazil (STF) ruled the constitutionality of outsourcing of core activities by businesses, constitutional litigation to overturn Labor Court decisions has become common. The STF's apparent disregard for Labor Court arguments based on the primacy of reality, when involving "pejotização" and outsourcing, seems to empty the Labor Court's jurisdiction and subvert the principles of Labor Law. This study analyzes the role of the primacy of reality in legal theory and precedents. Through bibliographic and jurisprudential research, it has concluded, using a deductive approach, that the formation of a jurisprudential line by the STF, which legitimizes labor fraud by disregarding facts settled by competent courts, has the capacity to indirectly attack the very protective essence of Labor Law.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- O princípio da primazia da realidade enquanto pilar do Direito do Trabalho -- O princípio da primazia da realidade como mecanismo revelador de fraudes trabalhistas nas formas de contratação alternativas à CLT -- A judicialização de casos no STF e a afronta à primazia da realidade -- As consequências da inobservância do princípio da primazia da realidade pelo STF -- Considerações finaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 32 (jul./dez. 2024)pt_BR
dc.subjectDecisão
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectJurisprudência trabalhista
dc.subjectJustiça do trabalho
dc.subjectLegislação trabalhista
dc.subjectPrincípio da primazia da realidade
dc.subjectTerceirização
dc.subject.otherFraude contratualpt_BR
dc.subject.otherJurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPejotizaçãopt_BR
dc.subject.otherPrimazia da realidadept_BR
dc.subject.otherReclamações trabalhistaspt_BR
dc.subject.otherSupremo tribunal federalpt_BR
dc.titleA supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta “pejotização” e suas consequênciaspt_BR
dc.title.alternativeThe suppression of the primacy of reality principle by the Supreme Federal Court in favor of fraudulent “pejotização” and its consequencespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16688

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