Dá ciência sobre a Recomendação n. 39 da Correição Ordinária realizada neste Tribunal no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, que trata dos processos pendentes de solução na fase de execução distribuídos entre os anos de 1969 a 2000.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional ...

Informa que a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região fará a transferência, para a conta bancária aberta para esse específico fim, dos valores das contas judiciais localizados em contas da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil dos processos eliminados indicados expressamente no anexo ao ...